Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 10:41

Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente

Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 10:50

Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio

Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:47

Publicação de imagem sem autorização de cliente gera dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 17:05

Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal

Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 09:58

Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah

Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.
Modelos » Civil Publicado em 16 de Julho de 2020 - 13:34

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Compra e Venda em Plataforma Digital

Ação de indenização por danos materiais e morais.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 11:34

Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade

A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:25

Mantida multa aplicada a advogado por abandono de causa

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa no valor de dez salários mínimos aplicada a um advogado por entender que o abandono de causa se deu pela omissão na apresentação de alegações finais nos autos de uma ação penal.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 15:26

Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita

A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 15:36

Processual Civil e Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Concessionária de Rodovia. Cobrança de Taxa.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:02

Apostador que recebeu prêmio menor do que o divulgado será indenizado

Ocorreu um erro no sistema da Caixa Econômica que apontou um único vencedor para receber o prêmio de R$ 116 mil.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 10:13

OAB pede suspensão de lei do MS que flexibiliza uso de depósitos judiciais

Para a Ordem, não cabe ao ente federado utilizar depósitos judiciais como se fossem receita pública.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:09

Banco indenizará idosa por excesso de ligações de cobrança

A Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS ao considerar que a situação ultrapassa os limites do direito de cobrança.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 12:53

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 17:33

Barrada cobrança de mensalidade adicional de plano de saúde após rescisão contratual

As tentativas dos planos de saúde de cobrarem mensalidades adicionais após rescisão de contrato com micro, pequenas e médias empresas começam a ser enfrentadas de forma mais rigorosa no sistema judicial.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 15:45

Tributário e Processual Civil. Ação Rescisória, artigo 485, V, do CPC de 1973

Ausência de omissão, artigo 535, II, do CPC.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 12:24

Ação Rescisória. Dolo. Coisa Julgada. Violação de Literal disposição de Lei

Processual Civil.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 09:08

Conversa em WhatsApp comprova pagamento a advogado que não entrou com ação

Justiça de MG condenou causídico a restituir valor.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 10:09

STF vai julgar regras da reforma trabalhista sobre indenização por dano moral

As ações questionam dispositivos da CLT alterados em decorrência da reforma trabalhista e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:37

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Indeferimento Liminar da Inicial

Processual Penal. Súmula 691/STF.

Exibindo resultado de 4121 até 4140 de um total de 26390

Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados.

Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.

Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.

Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.

Ação de indenização por danos materiais e morais.

A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa no valor de dez salários mínimos aplicada a um advogado por entender que o abandono de causa se deu pela omissão na apresentação de alegações finais nos autos de uma ação penal.

​A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.

Concessionária de Rodovia. Cobrança de Taxa.

Ocorreu um erro no sistema da Caixa Econômica que apontou um único vencedor para receber o prêmio de R$ 116 mil.

Para a Ordem, não cabe ao ente federado utilizar depósitos judiciais como se fossem receita pública.

A Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS ao considerar que a situação ultrapassa os limites do direito de cobrança.

Processual Civil e Tributário.

As tentativas dos planos de saúde de cobrarem mensalidades adicionais após rescisão de contrato com micro, pequenas e médias empresas começam a ser enfrentadas de forma mais rigorosa no sistema judicial.

Ausência de omissão, artigo 535, II, do CPC.

Processual Civil.

Justiça de MG condenou causídico a restituir valor.

As ações questionam dispositivos da CLT alterados em decorrência da reforma trabalhista e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017.

Processual Penal. Súmula 691/STF.

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A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.